STF autoriza a livre nomeação de parentes para cargos políticos
A discussão tem origem em uma Súmula Vinculante, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo…
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Data final de elaboração do Plano de Contratação Anual de 2026 está chegando ao final. Saiba mais.
O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento das aquisições e contratações…
TCE de Minas Gerais aplica multa de R$5.000,00 a servidores por erro em licitação.
O TCE de Minas Gerais apurou a participação irregular do servidor como procurador de empresa…
STF reafirma validade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por…
Tribunal multa médico por acumulação de cargos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão…
Como a Inteligência Artificial Está Transformando a Gestão do Tempo nos Órgãos Municipais
Em um cenário de crescente demanda por eficiência na administração pública, os órgãos municipais enfrentam…
Princípio da Legalidade e as Licitações na Lei 14.133/21
Entender o ordenamento jurídico, em especial o brasileiro – composto por um extenso emaranhado legal,…
Diálogo Competitivo: uma nova modalidade de licitação.
Uma das grandes mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei…
Breve análise sobre o planejamento das licitações municipais.
Muito se fala sobre planejamento, mas quando se trata de licitações municipais, planejamento é…
