A regulamentação municipal é uma das principais peças para o uso correto e seguro da Lei 14.133/21.
No entanto, muitos decretos e portarias publicadas pelos órgãos não conseguiram atingir a eficiência exigida pela Nova Lei de Licitações, gerando problemas internos para os setores demandantes e insegurança para os agentes do setor de licitação e compras.
O serviço de revisão, adequação, atualização e complementação da regulamentação da Nova Lei de Licitações tem o condão de buscar a reestruturação das normas licitatórias implantadas pelos órgãos municipais, garantindo regras internas atualizadas, seguras e processos de compras mais eficientes.
PROGRAMAÇÃO
⦁ Análise da regulamentação publicada pelo órgão e apresentação de diagnóstico por meio de reunião técnica;
⦁ Adequação da regulamentação publicada, considerando as melhores práticas validadas pelo TCU, TCE e jurisprudência;
⦁ Atualização da regulamentação publicada pelo órgão, por meio de apresentação de normas substitutivas elaboradas a partir das orientações dos Tribunais de Contas e doutrina, instruções normativas e decretos federais;
⦁ Envio de normas complementares das principais regulamentações da Nova Lei de Licitações e do Plano de Contratações Anual-PCA, considerando a realidade do órgão e seus processos de compras habituais;
⦁ Reuniões técnicas online com o setor jurídico e de controle interno para alinhamento no processo de revisão das regras de compras;
⦁ Atualização sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual;
⦁ Treinamento do pessoal sobre as novas dinâmicas do processo de compras do órgão, considerando as novas minutas de documentos da fase de planejamento e regulamentação revisada do órgão;
⦁ Canal tira-dúvidas disponibilizada para as equipes de planejamento, controle interno e jurídico do órgão;
⦁ Tutoriais online sobre o uso correto da Lei 14.133/21.
Mais Informações
Formato
O serviço é prestado de forma continuada, no modelo de assessoramento técnico, mentoria presencial ou híbrida.
Duração
3 a 5 meses.
Conteúdo
Revisão, readequação, complementação das regras internas da Lei 14.133/21, reuniões reuniões técnicas online, canal tira-dúvidas, tutoriais e capacitação dos servidores.
Metodologia e Didática
Soluções apresentadas de acordo com a realidade do órgão, considerado a legislação vigente e as orientações do TCE e TCU.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo de profissionais é formado por advogados e técnicos que, além da titulação, possuem vivência teórica e prática em processos de gestão municipal.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos um canal direto entre servidores do órgão contratante e os nossos consultores, para que as dúvidas sejam apresentadas e solucionadas em até 24 horas
Certificação
Os servidores participantes das oficinas realizadas no âmbito da mentoria e assessoramento recebem certificado de conclusão, desde que cumprida a carga horária mínima de 75% do curso.
Consultores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Maicon Figueiredo
Analista de Sistemas, palestrante, coordenador e professor em Tecnologia da Informação, Administração e Ciências Contábeis. Especializado em tecnologias web, governança de dados, com bacharelado em Sistemas da Informação. Atua como consultor na Prime Tecnologia, focando em práticas organizacionais e gestão pública, com experiência em desenvolvimento de sistemas, gestão de projetos, conformidade com a LGPD e implantação do PCA.
Opinião de quem já participou dos
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