CURSO DE CAPACITAÇÃO

CURSO DE CAPACITAÇÃO

Oficina Prática de Planejamento das Licitações e Compras Diretas – Lei 14.133/21

Curso com aulas expositivas e atividades práticas sobre os processos de planejamento e organização das compras públicas municipais, de acordo com a Lei 14.133/21 e orientações dos Tribunais de Contas.

 

Como funciona este curso? 

As aulas são ministradas para os servidores na sede do órgão contratante ou em local indicado por ele. As aulas são expositivas, com estudos de casos e muitas dicas práticas. 

 

O que o servidor vai encontrar neste curso?

Os servidores irão conhecer todas as ferramentas de preparação das contratações públicas e licitações, bem como de gestão e fiscalização dos contratos, tais como: Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência, Projeto Básico, Mapa de Riscos, Plano de Contratações Anual – PCA, Termo de Recebimento Provisório – TRP, Termo de Recebimento Definitivo – TRD, Relatórios Técnicos e Administrativos de Fiscalização dos Contratos além de outros.

 

Para quem é indicada este curso? 

Para servidores de órgãos que ainda não dominam as regras de planejamento das licitações e fiscalização dos contratos administrativos. É indicado para servidores de secretarias municipais, setores requisitantes, setor de licitação e de compras, departamento jurídico, controle interno, agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação.  

PROGRAMAÇÃO

⦁ Planejamento na Nova Lei de Licitações;
⦁ Como elaborar os documentos da fase interna;
⦁ Nomeação dos agentes de licitação por meio da Gestão por Competências;
⦁ Como atuam o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;
⦁ Cuidados com a Segregação de Funções no desempenho das atividades;
⦁ Fluxo da fase preparatória das compras públicas;
⦁ Técnicas de elaboração do DFD para as compras públicas e para o PCA;
⦁ Elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar – ETP e Termo de Referência: cuidados com a descrição do objeto e justificativas;
⦁ Como elaborar o Mapa de Riscos nas contratações públicas;
⦁ Responsabilidades dos setores requisitantes/demandantes;
⦁ Uso do PLS no planejamento das compras públicas;
⦁ Como elaborar o Plano de Contratações Públicas de forma segura e assertiva;
⦁ Técnicas de elaboração do Relatório de Gestão de Riscos do PCA;
⦁ Implantação do processo de alteração do PCA;
⦁ Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade de licitação;
⦁ Como justificar a contratação à luz das orientações do Tribunal de Contas;
⦁ Fases da licitação: Publicação do edital, análise e julgamento das propostas, habilitação, fase recursal, homologação;
⦁ Sistema de registro de preços: cuidados ao elaborar e aderir a uma ata;
⦁ Implantação do Processo de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos;
⦁ Técnicas de elaboração do TRP e TRD;
⦁ Atuação do fiscal técnico e do fiscal administrativo;
⦁ Responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de compras públicas.

Mais informações

Formato

Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).

Carga horária

O curso é ministrado em 16 horas ou de acordo com a carga horária contratada pelo órgão.

Conteúdo

O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem acessível, em módulos expositivos, com dicas práticas e atividade de fixação.

Metodologia e Didática

O conteúdo do curso é adaptado à realidade do órgão e dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Instrutores de Alto Nível

Nosso corpo docente é formado por professores que, além de mestres e doutores, possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.

Contratação

A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.

Consultoria

Disponibilizamos consultoria para os órgãos contratantes durante o período de execução do serviço, e um canal tira-dúvidas durante 30 dias para os servidores participantes.

Certificação

Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.

Professores

Carlos Barbosa

Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.

Pedro Fonseca

Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.

Maria Luiza Gonçalves

Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Maicon Figueiredo

Analista de Sistemas, palestrante, coordenador e professor em Tecnologia da Informação, Administração e Ciências Contábeis. Especializado em tecnologias web, governança de dados, com bacharelado em Sistemas da Informação. Atua como consultor na Prime Tecnologia, focando em práticas organizacionais e gestão pública, com experiência em desenvolvimento de sistemas, gestão de projetos, conformidade com a LGPD e implantação do PCA.

Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime

Dados da empresa e informações importantes

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Endereço:

CNPJ:

Tels:

Site:

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail:

Serviço de consultoria jurídica e gestão pública para órgãos municipais (Câmaras e Prefeituras) na área de licitação.

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