OFICINA INTENSIVA DE 6 MESES
A Oficina Prática de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi desenvolvida para orientar órgãos municipais na implantação gradual e estruturada das exigências da Lei nº 13.709/2018, considerando as particularidades, rotinas e desafios da Administração Pública.
Mais do que uma capacitação teórica, a oficina propõe um acompanhamento prático de seis meses, no qual os participantes recebem orientação para compreender as exigências da LGPD e avançar na construção dos instrumentos necessários à sua implementação no órgão.
A metodologia combina encontros mensais online e ao vivo, envio de minutas e modelos, orientações práticas e canal de tira-dúvidas com o professor, permitindo que cada etapa seja desenvolvida de forma progressiva ao longo do programa.
Durante a oficina, serão trabalhados temas fundamentais para a implantação da LGPD, desde o diagnóstico institucional e a organização do processo de implantação até o inventário de dados, tratamento e compartilhamento de informações, regulamentação, adequação de contratos e documentos, gestão de riscos, Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e segurança dos dados.
O programa também contempla a disponibilização de modelos, fluxos, checklists, minutas e materiais de apoio, destinados a auxiliar os servidores na elaboração dos documentos e procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais.
Uma proposta voltada à aplicação prática
A implantação da LGPD exige mais do que o conhecimento da legislação. É necessário compreender onde estão os dados pessoais, como são coletados e utilizados, quem tem acesso às informações, quais riscos estão envolvidos e quais procedimentos precisam ser estruturados pelo órgão.
Por isso, a oficina foi organizada para transformar o conteúdo jurídico em orientações, instrumentos e procedimentos aplicáveis à realidade municipal, proporcionando aos servidores maior segurança para conduzir as etapas de implantação.
Estrutura da Oficina
Duração: 6 meses
Carga horária: 24 horas de capacitação
Formato: 6 módulos mensais de 4 horas
Modalidade: Online e ao vivo – Google Meet
Formato: In Company
Material: Digital, em PDF
Suporte: Canal de tira-dúvidas via WhatsApp durante o período da oficina.
Ao final do programa, o órgão terá percorrido as principais etapas necessárias à estruturação de sua governança em proteção de dados, com conhecimento técnico, materiais de apoio e orientação prática para dar continuidade ao processo de adequação à LGPD.
PROGRAMAÇÃO
Módulo 1: Lei Geral de Proteção de Dados e Diagnóstico do órgão
Módulo 2: Regulamentação jurídica, Adaptação dos Contratos e Documentos
Módulo 3: Tratamento de Dados e a Tabela de Temporariedade
Módulo 4: Implantação Operacional: Inventário de Dados
Módulo 5: Mapa de Riscos e Relatório de Impacto – RIPD
Módulo 6: Plano de Contingência de Danos e de Segurança de Dados
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Mais informações
Formato
Formato Online
Carga horária
O curso é ministrado em 24 horas, em 6 módulos de 4 horas mensais.
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Os participantes poderão tirar suas dúvidas por meio de mensagem enviada via WhatsApp aos professores e consultores. Duração: 6 meses.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais. Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
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