MENTORIA E ASSESSORAMENTO
Implantação e elaboração do Plano de Contratações Anual – Lei 14.133/21
De acordo com o Conselho de Justiça Federal e Tribunais de Contas, a elaboração do Plano de Contratações Anual deve ser elaborado pelos órgãos municipais, alinhado ao planejamento estratégico e leis orçamentárias (art.12, VII da Lei 14.133/21).
O serviço de implantação e elaboração do Plano de Contratações Anual consiste em um serviço de regulamentação, suporte e acompanhamento do processo de construção do PCA e sua publicação no PNCP.
Qual a finalidade do serviço?
A finalidade do serviço é garantir a elaboração correta do plano, de forma metodológica e segura, bem como a implantação de regras oficiais de uso e alteração do Plano de Contratações nas hipóteses possíveis.
Para quem este serviço é indicado?
É indicado aos órgãos municipais que não definiram a metodologia de elaboração, técnicas de consolidação, regras de redimensionamento, processo de aprovação e publicação do Plano de Contratações Anual – PCA no PNCP.
PROGRAMAÇÃO
⦁ Regulamentação do Plano de Contratação Anual ;
⦁ Definição do fluxo metodológico de elaboração do plano;
⦁ Implantação dos critérios de elaboração do documento de formalização de demanda para o PCA;
⦁ Definição do calendário oficial de elaboração do PCA;
⦁ Alinhamento estratégico pera a elaboração do planejamento setorial;
⦁ Definição das regras de consolidação e redimensionamento;
⦁ Implantação das regras de uso do PCA;
⦁ Implantação do processo de alteração do PCA;
⦁ Implantação dos relatórios de riscos do PCA;
⦁ Reuniões técnicas online com o setor jurídico e de controle interno para alinhamento no processo de revisão das regras de compras;
⦁ Treinamento do pessoal sobre as novas dinâmicas do processo de elaboração do PCA, considerando a regulamentação do plano;
⦁ Canal tira-dúvidas disponibilizada para as equipes de planejamento, controle interno e jurídico do órgão;
⦁ Tutoriais online sobre o uso correto da Lei 14.133/21.
Mais informações
Formato
O serviço é prestado no modelo de oficina prática, assessoramento técnico, mentoria presencial ou híbrida.
Duração
1 a 5 meses a depender do conjunto de serviços contratados.
Conteúdo
Serviço de assessoramento, mentoria dos servidores ou oficina de elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, com visitas ao órgão e/ou reuniões reuniões técnicas online, canal tira-dúvidas, tutoriais e capacitação dos servidores.
Metodologia e Didática
Apresentamos as soluções de acordo com a realidade do órgão, considerando a legislação vigente e as orientações do TCE e TCU.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo de profissionais é formado por advogados e técnicos que, além da titulação, possuem vivência teórica e prática em processos de gestão municipal.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos um canal direto entre servidores do órgão contratante e os nossos consultores, para que as dúvidas sejam apresentadas e solucionadas em até 24 horas.
Certificação
Os servidores participantes das oficinas realizadas no âmbito da mentoria e assessoramento recebem certificado de conclusão, desde que cumprida a carga horária mínima de 75% do curso.
Consultores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Maria Luiza Gonçalves
Opinião de quem já participou dos
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