Oficina Prática de Implantação dos Principais Institutos da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21.
O serviço visa a implementação das regras internas de licitação, definição dos fluxos de planejamento das compras públicas, padronização de procedimentos, implementação do processo de fiscalização dos contratos administrativos no órgão municipal.
Para qual órgão é indicada esta oficina?
A oficina é indicada aos órgãos que não implantaram de forma segura e assertiva as regras impostas pela Lei 14.133/21. Também é indicada aos órgãos que precisam de uma readequação das regras de planejamento ou que vivenciam problemas em razão de desconformidade entre a regulamentação e a realidade do órgão.
Programação
- Envio de modelos das principais regulamentações da Nova Lei de Licitações e do Plano de Contratações Anual-PCA, considerando a realidade do órgão e seus processos de compras habituais;
- Reuniões técnicas online com o setor jurídico e de controle interno para alinhamento no processo de implantação das novas regras de compras;
- Envio de minutas dos documentos de planejamento das licitações já adaptadas à realidade dos órgãos municipais;
- Orientação sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual;
- Treinamento do pessoal sobre as novas dinâmicas do processo de compras do órgão, considerando as novas minutas de documentos da fase de planejamento e regulamentação do órgão;
- Canal tira-dúvidas disponibilizada para as equipes de planejamento, controle interno e jurídico do órgão;
- Acesso aos tutoriais online sobre o uso correto da Lei 14.133/21.
Mais Informações
Formato
O serviço é prestado na forma de oficina prática, com reuniões técnicas e envio de documentos que serão analisados e implantados pelo órgão.
Duração
3 a 4 meses
Conteúdo
Oficina prática de implantação da Lei 14.133/21, com visitas ao órgão e/ou reuniões reuniões técnicas online, canal tira-dúvidas, tutoriais e capacitação dos servidores.
Metodologia e Didática
Apresentamos as soluções de acordo com a realidade do órgão, considerando a legislação vigente e as orientações do TCE e TCU.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo de profissionais é formado por advogados e técnicos que, além de mestre e doutores, possuem vivência teórica e prática em processos de gestão municipal.
Contratação
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos um canal direto entre servidores do órgão contratante e os nossos consultores, para que as dúvidas sejam apresentadas e solucionadas em até 24 horas.
Certificação
Os servidores participantes das oficinas realizadas no âmbito da mentoria e assessoramento recebem certificado de conclusão, desde que cumprida a carga horária mínima de 75% do curso.
Consultores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Maicon Figueiredo
Analista de Sistemas, palestrante, coordenador e professor em Tecnologia da Informação, Administração e Ciências Contábeis. Especializado em tecnologias web, governança de dados, com bacharelado em Sistemas da Informação. Atua como consultor na Prime Tecnologia, focando em práticas organizacionais e gestão pública, com experiência em desenvolvimento de sistemas, gestão de projetos, conformidade com a LGPD e implantação do PCA.
Paulo Borges
Diretor de Controle e Legalidade da Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Douglas Oliveira
Engenheiro Civil. Analista de controle externo do TCEMG, ocupando atualmente o cargo de coordenador de auditoria de obras e serviços de engenharia. Mestre em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em estruturas e em Patologia das Obras. Perito de engenharia junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, nas temáticas de avaliação de imóveis, estruturas, danos nas construções, licitações e contratos de obras e serviços de limpeza urbana. Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras.
Opinião de quem já participou dos
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