O serviço visa garantir a implantação de todas as etapas de fiscalização técnica, fiscalização administrativa, gestão dos contratos e o fluxo documental do processo de acompanhamento dos contratos, de acordo com a Lei 14.133/21 e orientações consolidadas pelos tribunais de contas.
Para quem este serviço é indicado?
É indicado para os órgãos com dificuldades em aplicar as regras do processo de fiscalização dos contratos ou que ainda não dominam as etapas de fiscalização técnica, fiscalização administrativa e de gestão dos contratos previstas na Lei 14.133/21.
Serviços
⦁ Análise da regulamentação sobre fiscalização e gestão dos contratos publicada pelo órgão, e apresentação de diagnóstico por meio de reunião técnica;
⦁ Adequação da regulamentação publicada, considerando as melhores práticas de fiscalização validadas pelos órgãos de controle e jurisprudência;
⦁ Apresentação de fluxo de fiscalização dos contratos administrativos à luz da Lei 14.133/21;
⦁ Definição dos modelos documentais do processo de fiscalização e gestão dos contratos;
⦁ Reuniões técnicas online com o setor jurídico e de controle interno para alinhamento do processo de fiscalização dos contratos;
⦁ Treinamento dos servidores sobre as novas dinâmicas do processo de fiscalização e acompanhamento dos contratos;
⦁ Canal tira-dúvidas disponibilizada para as equipes de planejamento, controle interno e jurídico do órgão;
⦁ Tutoriais online sobre o uso correto da Lei 14.133/21.
Mais Informações
Formato
O serviço é prestado no modelo de assessoramento técnico, mentoria presencial ou híbrida.
Duração
3 a 5 meses.
Conteúdo
Serviço de assessoramento e mentoria dos servidores para a implantação das regras de fiscalização dos contratos, com visitas ao órgão e/ou reuniões reuniões técnicas online, canal tira-dúvidas, tutoriais e capacitação dos servidores.
Metodologia e Didática
Apresentamos as soluções de acordo com a realidade do órgão, considerando a legislação vigente e as orientações do TCE e TCU.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo de profissionais é formado por advogados e técnicos que, além da titulação, possuem vivência teórica e prática em processos de gestão municipal.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos um canal direto entre servidores do órgão contratante e os nossos consultores, para que as dúvidas sejam apresentadas e solucionadas em até 24 horas.
Certificação
Os servidores participantes das oficinas realizadas no âmbito da mentoria e assessoramento recebem certificado de conclusão, desde que cumprida a carga horária mínima de 75% do curso.
Consultores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Maria Luiza Gonçalves
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
Dados da empresa e informações importantes
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