O curso tem como objetivo analisar os principais temas do Direito Administrativo, de forma objetiva e didática, com uma abordagem suficiente para a compreensão dos seus diversos institutos. Além de preparar candidatos para os diversos concursos e exames que cobram a matéria, o estudo tem como objetivo capacitar o aluno para assegurar a eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos, evitar desvios e desperdícios, garantir o cumprimento das normas técnicas e legais; identificar falhas e fraudes e levantar informações para a tomada de decisões estratégicas.
O curso Noções de Direito Administrativo é ministrado pelo Professor Carlos Barbosa nos modernos estúdios Incasu Educacional. As aulas são gravadas em alta definição e o conteúdo ministrado pelo professor está atualizado de acordo com a legislação vigente e posicionamento dos tribunais superiores.
O Professor Carlos Barbosa é vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/Minas. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/Minas. Possui Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica - PUC (Minas Gerais), Pós-Graduação "lato sensu" em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (São Paulo) e Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes-UCAM (Rio de Janeiro).
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Material | Páginas | Tam. Arquivo |
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DADM -Slides das Aulas 01 a 40 | 186 | 515 Kb |
Aula | Professor | Duração |
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DADM -A001- Regime Jurídico | Carlos Barbosa | 00:20:00 |
DADM -A002- Princípios Adm | Carlos Barbosa | 00:20:39 |
DADM -A003- Administração Direta | Carlos Barbosa | 00:17:18 |
DADM -A004- Administração Indireta | Carlos Barbosa | 00:18:21 |
DADM -A005- Autarquias | Carlos Barbosa | 00:16:49 |
DADM -A006- Empresas Estatais | Carlos Barbosa | 00:18:59 |
DADM -A007- Fundações Públicas | Carlos Barbosa | 00:17:01 |
DADM -A008- Agências e Entidades para Estatais | Carlos Barbosa | 00:17:39 |
DADM -A009- Ato Adm- Atributos | Carlos Barbosa | 00:15:41 |
DADM -A010- Ato Adm- Classificação | Carlos Barbosa | 00:16:55 |
DADM -A011- Ato Adm- Elementos | Carlos Barbosa | 00:17:12 |
DADM -A012- Ato Adm- Controle | Carlos Barbosa | 00:13:59 |
DADM -A013- Poderes Adm Parte 1 | Carlos Barbosa | 00:16:02 |
DADM -A014- Poderes Adm Parte 2 | Carlos Barbosa | 00:15:36 |
DADM -A015- Poderes Disciplinar e Hierárquico | Carlos Barbosa | 00:15:50 |
DADM -A016- Poderes Normativo e de Polícia | Carlos Barbosa | 00:16:26 |
DADM -A017- Poder de Polícia | Carlos Barbosa | 00:15:21 |
DADM -A018- Licitação | Carlos Barbosa | 00:17:30 |
DADM -A019- Licitação- Concorrência e Tomada Preço | Carlos Barbosa | 00:14:52 |
DADM -A020- Licitação- Convite Concurso Leilão | Carlos Barbosa | 00:17:05 |
DADM -A021- Fases Licitação | Carlos Barbosa | 00:16:54 |
DADM -A022- Licitação Contratação Direta | Carlos Barbosa | 00:16:22 |
DADM -A023- Licitação Pregão | Carlos Barbosa | 00:15:40 |
DADM -A024- Contratos Administrativos | Carlos Barbosa | 00:17:19 |
DADM -A025- Cláusulas Exorbitantes | Carlos Barbosa | 00:16:23 |
DADM -A026- Modalidades Contratos Adm | Carlos Barbosa | 00:15:33 |
DADM -A027- Extinção dos Contratos Adm | Carlos Barbosa | 00:16:46 |
DADM -A028- Resp Civil Estado e Objetiva | Carlos Barbosa | 00:17:05 |
DADM -A029- Excludentes de Responsabilidade | Carlos Barbosa | 00:16:23 |
DADM -A030- Serv Público Modalidades | Carlos Barbosa | 00:16:13 |
DADM -A031- Serv Púb Princípios e Modalidades | Carlos Barbosa | 00:15:24 |
DADM -A032- Controle da Adm | Carlos Barbosa | 00:16:26 |
DADM -A033- Controle Interno | Carlos Barbosa | 00:17:06 |
DADM -A034- Controle Legislativo da Adm | Carlos Barbosa | 00:15:09 |
DADM -A035- Controle da Adm pelo Judiciário | Carlos Barbosa | 00:16:25 |
DADM -A036- Bens Públicos | Carlos Barbosa | 00:16:07 |
DADM -A037- Atributos do Bem Público | Carlos Barbosa | 00:18:17 |
DADM -A038- Intervenção Estado na Propriedade | Carlos Barbosa | 00:16:51 |
DADM -A039- Tombamento | Carlos Barbosa | 00:15:18 |
DADM -A040- Desapropriação | Carlos Barbosa | 00:15:33 |
Programa – Direito
Administrativo OAB
1.
Direito
Administrativo: conceito – regime jurídico administrativo – prerrogativas –
sujeições. Princípios administrativos.
2.
Princípios expressos
e implícitos.
3.
Organização
Administrativa: Administração direta – descentralização e desconcentração.
Órgãos administrativos.
4.
Administração
Indireta. Descentralização – Entidades – Características.
5.
Autarquia –
características.
6.
SEC / EP –
características.
7.
Fundação Pública –
características.
8.
Agências Executivas,
Agências Reguladoras e Terceiro Setor – características
9.
Atos administrativos
–atributos do ato administrativo.
10.
Elementos do ato
administrativo.
11.
Classificação do ato
administrativo.
12.
Anulação, revogação
e convalidação do ato administrativo.
13.
Poderes
administrativos – conceito – uso e abuso.
14.
Poder Discricionário
e Poder Vinculado;
15.
Poder Disciplinar e
Poder Hierárquico;
16.
Poder Normativo e
Poder de Polícia;
17.
Poder de polícia –
características.
18.
Licitação – conceito
e princípios.
19.
Modalidades de
licitação: Concorrência e Tomada de Preço.
20.
Modalidades de licitação:
Convite, Leilão e Concurso.
21.
Procedimento/
etapas: Instrumento convocatório – Habilitação – Classificação – Homologação –
Adjudicação compulsória.
22.
Contratação direta:
inexigibilidade e dispensa de licitação;
23.
Pregão – Lei
10.520/02
24.
Contrato – conceito
e características.
25.
Cláusulas
exorbitantes;
26.
Modalidades de
contratos administrativos;
27.
Extinção dos
contratos e Teoria da Imprevisão;
28.
Responsabilidade
civil extracontratual do Estado – conceito, evolução histórica elementos da
responsabilidade civil objetiva;
29.
Elementos da
responsabilidade civil subjetiva e excludentes de responsabilidade;
30.
Serviços públicos –
conceito e modalidades;
31.
Serviços públicos – princípios e
características;
32.
Controle da Administração – classificação;
33.
Controle da Administração pelo Poder Legislativo
– Tribunal de Contas;
34.
Controle da Administração pelo Poder Judiciário;
35.
Controle administrativo interno;
36.
Bens Públicos – conceito e características;
37.
Bens públicos – regime jurídico e regras gerais;
38.
Intervenção do Estado na propriedade – Servidão
administrativa – Requisição – Ocupação Temporária;
39.
Tombamento;
40.
Desapropriação.

DADM -A001- Regime Jurídico