CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (TEORIA E EXERCÍCIOS) Professor_Carlos_Barbosa

Analisar as principais regras do controle difuso e concentrado de constitucionalidade, bem como as ações, procedimentos e efeitos das decisões. 

Controle de Constitucionalidade - Teoria e Exercícios é um curso online esquematizado e ministrado de forma objetiva pelo professor Carlos Barbosa, mestre em Direito Público pela PUC/Minas. 

As videoaulas são ministradas de forma didática, visando garantir a compreensão dos institutos que fazem parte deste importante tema do Direito Constitucional. 

As aulas poderão ser assistidas até 3 meses a contar da data da inscrição online pelo aluno. 

As aulas são divididas em blocos de 15 minutos para facilitar a organização e a gestão do tempo pelo aluno. 

Em caso de dúvida técnica, a questão poderá ser encaminhada via suporte. 




Material Páginas Tam. Arquivo
Controle de Constitucionalidade27207 Kb
8 horas 

AulaProfessorDuração
DCON -A006- Controle de ConstitucionalidadeCarlos Barbosa00:16:55
DCON -A007- Controle Difuso e ConcentradoCarlos Barbosa00:16:57
DCON -A008- Reserva de PlenárioCarlos Barbosa00:16:06
DCON -A009- Suspensão de Norma pelo SenadoCarlos Barbosa00:15:17
DCON -A011- ADICarlos Barbosa00:15:43
DCON -A012- Efeitos da ADICarlos Barbosa00:16:38
DCON -A013- Procedimento ADICarlos Barbosa00:15:30
DCON -A014- Açao declaratoria de constitucionalidaCarlos Barbosa00:15:06
DCON -A015- ADC Fase postulatoriaCarlos Barbosa00:14:40
DCON -A016- ADC Fase instrutoriaCarlos Barbosa00:14:43
DCON -A017- ADC Efeitos e cautelarCarlos Barbosa00:16:44
DCON -A018- Açao direta de inconstitucionalidade pCarlos Barbosa00:15:02
DCON -A019- Procedimento ADOCarlos Barbosa00:15:46
DCON -A020- Efeitos da ADOCarlos Barbosa00:15:17
DCON -A021- Arguiçao de descomprimento de preceitCarlos Barbosa00:15:17
DCON -A022- Procendimento da ADPFCarlos Barbosa00:16:35
DCON -A023- Efeitos da ADPFCarlos Barbosa00:13:06
DCON -A024- ADI InterventivaCarlos Barbosa00:14:04
DCON -A025- Temas finais de controle de constituciCarlos Barbosa00:18:15
DCON -A026- Questoes parte 1Carlos Barbosa00:14:56
DCON -A027- Questoes parte 2Carlos Barbosa00:14:42
DCON -A028- questoes parte 3Carlos Barbosa00:14:51

Controle de Constitucionalidade:
  • Inconstitucionalidade por omissão; 
  • Inconstitucionalidade por ação; 
  • Inconstitucionalidade material;
  • Inconstitucionalidade formal; 
  • Controle Difuso: conceito e características;
  • Controle Concentrado: conceito e características;
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI: conceito, características, procedimento e efeitos. 
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC: conceito, características, procedimento e efeitos. 
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO: conceito, características, procedimento e efeitos.
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF: conceito, características, procedimento e efeitos.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva: conceito, características, procedimento e efeitos.
  • Interpretação conforme sem redução de texto; 
  • Controle de Convencionalidade;
  • Institutos afins. 

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pela PRIME. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A PRIME se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e PRIME CONSULTORIA E EDUCACAO A DISTÂNCIA LTDA, com sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, 593, Sala 704 Bairro Lourdes, CEP 30.170.000, inscrita no CNPJ 28.826.530/0001-02, neste ato denominado PRIME, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de videoaulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website da PRIME, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da liberação do acesso às aulas pela área do aluno. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a PRIME poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. A PRIME se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. A PRIME se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

Sistema Operacional: Windows XP SP2
Flash Player: Macromedia Flash 9
Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
Memória RAM: 256 MB
Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento do curso deverá será realizado no próprio site da PRIME, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO ou cartão de crédito, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pela PRIME, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO a PRIME poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: A PRIME reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pela PRIME, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. A PRIME disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.


TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é OPCIONAL. Deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não poderá entregar o TCC após o término do prazo de acesso ao curso.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

d. Ter entregue toda a documentação exigida.

e. Não ter pendências financeiras com a PRIME. 
 
23. O certificado será expedido no prazo máximo de 70 dias corridos, a contar a partir da data de término do turma em que o aluno esteja matriculado.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O aluno da pós-graduação que não atender a todos os requisitos do item 22, não terá direito ao Certificado emitido pela FACULDADE ARNALDO e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pela PRIME.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação poderá ser emitida pela Faculdade Arnaldo, ficando a PRIME isenta de quaisquer responsabilidades após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede da PRIME, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.


Informações técnicas:

Como Utilizamos os Dados
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Pagamento
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DCON -A007- Controle Difuso e Concentrado



 

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