Implantação da Nova Lei de Licitações
nos Municípios

Curso prático de implantação da nova lei de licitações no formato in company, realizado na sede do órgão contratante. Muito mais economia e eficiência no treinamento dos gestores e servidores municipais. 

 

Vantagens:

• Treinamento de todos os servidores, secretários, agentes e diretores do órgão contratante, de acordo com a realidade do órgão; 
• Orientação sobre as práticas que precisam ser corrigidas no órgão antes do uso da Lei 14.133/21
• Apresentação dos institutos que precisam ser regulamentados e implantados pelo órgão 
• Orientação sobre parecer jurídico, atuação dos procuradores e controlador interno no uso da Lei 14.133/21

Local: 

O treinamento é realizado na sede da prefeitura ou câmara contratantes, em data previamente agendada, com apresentação de dicas práticas e soluções para o órgão. 

Professor: 

Dr Carlos Barbosa

Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB Minas Gerais. Advogado de Câmaras e Prefeituras. Professor e palestrante. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Consultor de órgãos de imprensa, TV e portais de notícia.  Instagram: @carlosbarbosa.br

Carga-horária: 14 a 16 horas. 

Inclusos: 

Material de apoio em formato de apostila 

Certificado de conclusão do curso para os participantes que assistirem no mínimo 75% do curso. 

Programa:

 

PAINEL I – PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO PARA USO SEGURO DA NOVA LEI

1. Aplicabilidade segura e correta da Lei 14.133/21; 
2. Obrigação de planejar as contratações na nova lei;
3. Planejamento e organização dos setores e os novos procedimentos;
4. Obrigações do setor requisitante: planejamento, organização do fluxo, documentação. 

5. Obrigações da equipe de planejamento: setor de licitação e compras. 

6. Como aplicar a segregação de funções em seu órgão.

PAINEL II – COMO PLANEJAR AS CONTRATAÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

1. Como elaborar o documento de formalização de demanda – DFD;
2. Formas de implementação das minutas obrigatórias;

3. Técnicas de elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA;

4. O que deve constar no PCA; 

5. Como elaborar o PCA; 

6. Elaboração do plano setorial e a sua consolidação no PCA; 

7. Quem deve assinar o PCA antes da publicação no PNCP; 
8. Técnicas de elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP;

9. Quais informações precisam constar no ETP; 

10. Responsáveis pela elaboração do ETP;
11. Formas de elaboração do novo Termo de Referência e Projeto Básico;

12. Relação entre ETP; TR e PCA; 
13. A nova forma de realizar pesquisa de preços para o ETP, PCA, TR e PB; 
14. Atuação da assessoria jurídica na fase interna e externa da licitação.

PAINEL III – NOVAS FORMAS DE PLANEJAR AS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS

1. Processo de padronização de itens e o Catálogo Eletrônico

2. Como elaborar o edital na nova lei de licitações;
3. Quem pode ser Pregoeiro e Agente de Contratação;
4. Quais áreas o Agente de Contratação atua e quais áreas está proibido de atuar; 
5. Agente de contratação nas contratações diretas;
6. Indicação de marca padronizada e referencial de qualidade;
7. Procedimento correto para solicitar amostra;

8. Comissão de contratação: como implantar em seu órgão. 

9. Responsabilidade civil, administrativa e criminal dos gestores e agentes de licitação. 

PAINEL IV – APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE LICITAÇÃO E CONTRATO

 

1. Como funciona as novas modalidades de licitação;
2. Quais são os novos critérios de julgamento das propostas;
3. Novos processos de contratação por dispensa e inexigibilidade;
4. Como realizar a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei 14.133/21;
5. Como trabalhar o novo sistema de registro de preços e credenciamento.
6. Como elaborar a matriz de risco;
7. Atuação dos gestores e fiscais: responsabilidade civil, administrativa e criminal.