INTENSIVO MUNICIPAL:
3 CURSOS EM 1
A gestão pública moderna exige atualização constante e domínio das normas que regem a administração e o funcionamento dos órgãos municipais. Pensando nisso, o curso “3 em 1” foi desenvolvido para capacitar servidores municipais, oferecendo uma formação prática, integrada e alinhada às mais recentes exigências legais.
Durante o treinamento, serão abordados três eixos fundamentais da gestão municipal contemporânea:
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – Entenda como adequar o tratamento de dados no âmbito do Legislativo e prevenir responsabilidades administrativas.
- Licitações e Contratos Administrativos – Domine as inovações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e suas implicações para as contratações públicas das câmaras.
- LAI (Lei de Acesso à Informação) – Aprenda como garantir a transparência e o acesso público às informações, reforçando a credibilidade institucional.
Com uma metodologia dinâmica, exemplos práticos e linguagem simples, o Curso 3 em 1 promove a modernização das rotinas administrativas, o aprimoramento técnico dos servidores e a fortalecimento da atuação política responsável e transparente.
Este curso é indicado para quais setores e servidores?
O curso é indicado para servidores, agentes políticos, diretores, controlador interno, assessores jurídicos, servidores do setor de licitação, setor de compras e qualquer pessoa interessada nos temas lecionados.
PROGRAMAÇÃO
Quais temas são trabalhados no curso?
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
- Como deve ser aplicada a proteção de dados na Câmara Municipal
- Procedimentos públicos e a sua divulgação em redes sociais
- Captação de imagens e divulgação pelo órgão: cuidados importantes
- Regras para a transmissão das reuniões pelas redes sociais
- Regras para a divulgação de dados pessoais;
- Como devem ser armazenados os dados captados;
- Quais são as regras de compartilhamento de dados pelo órgão;
- Encarregado de Dados, Controlador e Operador de Dados;
- Como fazer os inventários e relatórios exigidos pela lei;
- Como deve ser feita a implantação da LGPD
Aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011
- Implantação das regras de transparência e acesso à informação
- Lei 12.257/2011: acesso à informação;
- Como implantar a Lei 12.527/2011;
- Quais documentos podem ser concedidos via LAI;
- Quais documentos são amparados pelo sigilo;
- Como deve ser feita a divulgação dos dados remuneratórios dos servidores;
- Procedimento de concessão das informações;
- Mecanismos de solicitação das informações públicas;
- Regulamentação da LAI
- Definição dos fluxos de solicitação e controle das respostas;
- Papel da ouvidoria e do controle interno.
- Rede social institucional e rede social pessoal: cuidados impostos pelo STJ
- Impessoalidade na condução dos processos públicos
- Captação e compartilhamento de dados nas Câmaras Municipais
- Aplicação da Lei 13.709/2018 nas Câmaras Municipais
- Sessão plenária: cuidados no uso da palavra, transmissão da sessão e procedimentos
- Divulgação dos trabalhos da Câmara: como atingir a finalidade sem descumprir a legislação
- Aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei Acesso à Informação nas Câmaras Municipais)
- Comunicação institucional com o Poder Executivo: cuidados e limites
- Como responder às demandas da coletividade: assertividade e objetividade
- Papel educar das Câmaras Municipais: Escola do Legislativo, CAC e Parlamento Jovem
- Comunicação cidadã, presença e reconhecimento via Câmara Itinerante.
Aplicação da Lei de Licitação – Lei 14.133/21
- Lei 14.133/21: Implantação do processo de compras públicas;
- Planejamento das contratações da Câmara Municipal;
- Técnicas de elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA;
- Estudo Técnico Preliminar – ETP;
- Mapa de riscos das contratações públicas;
- Elaboração do Termo de Referência;
- Fiscalização dos contratos administrativos;
- Responsabilidade dos gestores e servidores.
Mais informações
Formato
Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).
Carga horária
O curso é ministrado em 16 horas ou de acordo com a carga horária contratada pelo órgão.
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem simples e acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos consultoria para os órgãos contratantes durante o período de execução do serviço e um canal tira-dúvidas durante 30 dias para os servidores participantes.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
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