OFICINA PRÁTICA, CAPACITAÇÃO
E APERFEIÇOAMENTO
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade no setor público, e as Câmaras Municipais precisam se adequar para garantir segurança, transparência e conformidade no tratamento das informações dos cidadãos e servidores.
Neste curso, vereadores, servidores e gestores legislativos aprenderão, de forma prática e objetiva, como implementar as exigências da LGPD no âmbito da administração legislativa, desde o mapeamento e classificação dos dados até a elaboração de políticas internas, fluxos administrativos e boas práticas de proteção das informações pessoais.
Com linguagem acessível e foco nas rotinas típicas do Poder Legislativo Municipal, o treinamento aborda as responsabilidades do controlador e do operador, os cuidados no compartilhamento de dados com outros órgãos públicos, as penalidades pelo descumprimento da norma e as medidas preventivas e corretivas que cada Câmara Municipal deve adotar para estar em conformidade com a LGPD.
Este curso é indicado para quais setores e servidores?
O curso é indicado para vereadores, chefes de gabinete, diretores, assessores, procuradores, controladores internos, servidores administrativos e demais agentes públicos envolvidos na gestão e tratamento de dados pessoais no âmbito do Legislativo Municipal.
PROGRAMAÇÃO
- Aplicação obrigatória da LGPD nos órgãos municipais
- Medidas urgentes de segurança de dados
- Segurança na implantação da Lei 13.709/2018
- Quem são os responsáveis pela segurança de dados nos órgãos municipais
- Como realizar o tratamento de dados
- Exigências da LGPD para os órgãos públicos
- Cuidados com a captação de dados
- Medidas seguras nas transmissões das sessões plenárias e eventos oficiais
- Medidas de proteção de dados sensíveis
- Regras da LGPD nos contratos públicos
- Mapeamento dos riscos de vazamento de dados: chaves de acesso e medidas de restrição obrigatórias
- Como equilibrar a LGPD e a Lei de Acesso à Informação – LAI
- Fiscalização da LGPD: ANPD, Ministério Público e Tribunal de Contas
- Como garantir um bom inventariado de dados
- Regras de captação de dados
- Uso das redes sociais de forma correta
- Quando posso compartilhar dados em órgãos públicos
- Como deve atuar o Encarregado, Controlador e Operador de Dados segundo a Lei 13.709/2018
- Relatórios de impacto e os documentos necessários de segurança de dados
- Nomeação do comitê de proteção de dados
- Tratamento de dados em políticas públicas
- Definição das regras metodológicas de proteção de dados
- Medidas a serem tomadas na hipótese de vazamento de dados
- Responsabilidade por vazamento de dados ou compartilhamento indevido
- LGPD na Câmara Municipal
- Tratamento de dados obtidos pelo órgão legislativo
- Regras de transmissão das sessões plenárias, requerimentos e projetos de lei;
- Definição de regras de uso de emails corporativos na Câmara Municipal
- Tratamento de dados da Câmara Municipal e responsabilidades.
Mais informações
Formato
Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).
Carga horária
O curso é ministrado em 16 horas ou de acordo com a carga horária contratada pelo órgão.
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos consultoria para os órgãos contratantes durante o período de execução do serviço e um canal tira-dúvidas durante 30 dias para os servidores participantes.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
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