wORKSHOP E MINICURSO DE MODERNIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Workshop Implantação e Uso da Lei Geral de Proteção de Dados nas Câmaras Municipais, ministrado pelo Professor Carlos Barbosa, foi desenvolvido para oferecer uma abordagem objetiva, prática e direcionada à realidade do Poder Legislativo Municipal.
O treinamento busca orientar servidores e gestores sobre como transformar as exigências da Lei nº 13.709/2018 – LGPD em procedimentos, rotinas e medidas concretas de proteção de dados, considerando as situações próprias da atividade legislativa, como sessões plenárias, atendimento ao cidadão, transparência, processos administrativos, licitações, contratos, comunicação e utilização de sistemas digitais.
A programação também aborda a relação entre LGPD, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Inteligência Artificial, apresentando os cuidados necessários para o uso de novas tecnologias, o compartilhamento de informações e a modernização dos procedimentos da Câmara, conciliando transparência, eficiência, inovação e segurança jurídica.
A metodologia combina exposição objetiva, problematização de situações concretas e soluções práticas, permitindo aos participantes compreender não apenas as exigências legais, mas principalmente como aplicá-las no cotidiano da Câmara Municipal.
Ao final, o participante terá uma visão integrada dos principais desafios da proteção de dados e um direcionamento prático para a implantação da LGPD e o aprimoramento dos procedimentos institucionais, acompanhando o processo de modernização do Poder Legislativo Municipal.
PROGRAMAÇÃO
- Aplicação da LGPD ao Poder Legislativo Municipal
- Dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes
- Responsabilidades da Câmara e dos agentes envolvidos
- Controlador, Operador e Encarregado de Dados na Câmara Municipal
- Captação, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados
- Proteção de dados pessoais e dados sensíveis: orientações do TCE e ANPD
- Identificação e prevenção de riscos de vazamento: medidas de mitigação de riscos
- Controle de acessos, senhas e medidas de restrição
- Como implantar a LGPD em Câmaras pequenas
- Comitê de implantação: cuidados nas atividades de implantação
- Implantação Jurídica: cuidados na implantação e atividades recomendadas
- Implantação Operacional: mapeamento e elaboração dos relatórios
- Cuidados com divulgação de dados em sessão plenária
- Uso das redes sociais: orientações do MP e TCE a respeito do uso das redes
- Transmissão da sessão plenária: cuidados à luz da Lei 13.709/2018
- Implantação da Inteligência Artificial na Câmara Municipal: dicas práticas e orientações
- Benefícios da Inteligência Artificial em cada setor do órgão
- Roteiro de implantação da IA, LAI e LGPD
Mais informações
Formato
Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).
Carga horária
O curso é ministrado em 7 horas (1 dia de curso).
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos consultoria sobre o tema para os órgãos contratantes, durante o período de execução do curso.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais. Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
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