OFICINA PRÁTICA, CAPACITAÇÃO
E APERFEIÇOAMENTO
Curso de Gestão e Fiscalização dos Contratos em Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios.
Neste curso, os servidores irão conhecer todas as etapas do processo de gestão e fiscalização dos contratos previstas na Lei 14.133/21 e na regulamentação do órgão. Uma grande oportunidade de estabelecer procedimentos corretos de acompanhamento dos contratos, elaboração de documentos, verificação do cronograma de entrega, medição e pagamento, elaboração do TRP e TRD, elaboração de relatórios técnicos e administrativos, mapa de riscos da fase de fiscalização e muito mais.
Este curso é indicado para quais setores e servidores?
O curso é indicado para fiscais e gestores dos contratos, secretários municipais, diretores, controlador interno, assessores jurídicos, servidores do setor de licitação, setor de compras e demais servidores atuantes no planejamento das contratações.
PROGRAMAÇÃO
- Gestão e fiscalização dos contratos na Lei 14.133/21;
- Como regulamentar a fiscalização dos contratos à luz da Nova Lei de Licitações;
- Quem pode ser gestor e fiscal dos contratos segundo o TCE e TCU;
- Aplicação das ferramentas de planejamento das contratações no processo de fiscalização dos contratos (Lei 14.133/21);
- Aplicação do PGC – Processo de Gestão por Competências na gestão e fiscalização dos contratos
- Implantação da regras de Segregação de Funções nos processos de nomeação dos fiscais e gestores dos contratos segundo o TCE e TCU;
- Responsabilidades da Alta Administração na nomeação dos fiscais e gestores dos contratos;
- Atuação dos órgãos técnicos na fiscalização dos contratos segundo o TCE e TCU;
- Implantação do Processo de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos – PAF;
- Desenvolvimento do fluxo do Processo de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos – PAF segundo o TCE e TCU;
- Regras Contratuais na Lei 14.133/21;
- Como realizar o Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio dos Contratos na Lei 14,133/21;
- Atuação dos fiscais nos contratos administrativos: fiscalização técnica, fiscalização administrativa e fiscalização setorial;
- Condutas vedadas aplicadas aos fiscais segundo o TCE e TCU;
- Técnicas de elaboração do TRP e do TRD;
- Atuação do gestor dos contratos: coordenação do processo, deliberações motivadas, notificações;
- Realização do processo de análise de riscos na fase de planejamento e na fase da fiscalização dos contratos;
- Técnicas de elaboração dos relatórios de fiscalização técnica e relatórios de fiscalização administrativa dos contratos;
- Responsabilidades dos fiscais e gestores dos contratos: responsabilidade civil, administrativa e criminal segundo a Lei 14.133/21, TCE e TCU.
Mais informações
Formato
Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).
Carga horária
O curso é ministrado em 16 horas ou de acordo com a carga horária contratada pelo órgão.
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos consultoria para os órgãos contratantes durante o período de execução do serviço e um canal tira-dúvidas durante 30 dias para os servidores participantes.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
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