CURSO INTENSIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL: 4 CURSOS EM 1
A gestão pública moderna exige atualização constante e domínio das normas que regem a administração e o funcionamento dos órgãos municipais. Pensando nisso, o curso “4 em 1” foi desenvolvido para capacitar servidores das Câmaras Municipais, Vereadores, oferecendo uma formação prática, integrada e alinhada às mais recentes exigências legais.
Durante o treinamento, serão abordados três eixos fundamentais da gestão municipal contemporânea:
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Entenda como adequar o tratamento de dados no âmbito do Legislativo e prevenir responsabilidades administrativas.
- Licitações e Contratos Administrativos – Domine as inovações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e suas implicações para as contratações públicas das câmaras.
- LAI (Lei de Acesso à Informação) – Aprenda como garantir a transparência e o acesso público às informações, reforçando a credibilidade institucional.
- Laboratório de Oratória para Vereadores – Aprenda as técnicas de comunicação em público por meio de atividades práticas e orientação especializada.
Com uma metodologia dinâmica, exemplos práticos e linguagem simples, o Curso 3 em 1 promove a modernização das rotinas administrativas, o aprimoramento técnico dos servidores e a fortalecimento da atuação política responsável e transparente.
Este curso é indicado para quais setores e servidores?
O curso é indicado para servidores, agentes políticos, diretores, controlador interno, assessores jurídicos, servidores do setor de licitação, setor de compras e qualquer pessoa interessada nos temas lecionados.
PROGRAMAÇÃO
Quais temas são trabalhados no curso?
Módulo i – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
- Como deve ser aplicada a proteção de dados na Câmara Municipal
- Procedimentos públicos e a sua divulgação em redes sociais
- Captação de imagens e divulgação pelo órgão: cuidados importantes
- Regras para a transmissão das reuniões pelas redes sociais
- Regras para a divulgação de dados pessoais;
- Como devem ser armazenados os dados captados;
- Quais são as regras de compartilhamento de dados pelo órgão;
- Encarregado de Dados, Controlador e Operador de Dados;
- Como fazer os inventários e relatórios exigidos pela lei;
- Como deve ser feita a implantação da LGPD
Módulo II – Aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011
- Implantação das regras de transparência e acesso à informação
- Lei 12.257/2011: acesso à informação;
- Como implantar a Lei 12.527/2011;
- Quais documentos podem ser concedidos via LAI;
- Quais documentos são amparados pelo sigilo;
- Como deve ser feita a divulgação dos dados remuneratórios dos servidores;
- Procedimento de concessão das informações;
- Mecanismos de solicitação das informações públicas;
- Regulamentação da LAI
- Definição dos fluxos de solicitação e controle das respostas;
- Papel da ouvidoria e do controle interno.
- Rede social institucional e rede social pessoal: cuidados impostos pelo STJ
- Impessoalidade na condução dos processos públicos
- Captação e compartilhamento de dados nas Câmaras Municipais
- Aplicação da Lei 13.709/2018 nas Câmaras Municipais
- Sessão plenária: cuidados no uso da palavra, transmissão da sessão e procedimentos
- Divulgação dos trabalhos da Câmara: como atingir a finalidade sem descumprir a legislação
- Aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei Acesso à Informação nas Câmaras Municipais)
- Comunicação institucional com o Poder Executivo: cuidados e limites
- Como responder às demandas da coletividade: assertividade e objetividade
- Papel educar das Câmaras Municipais: Escola do Legislativo, CAC e Parlamento Jovem
- Comunicação cidadã, presença e reconhecimento via Câmara Itinerante.
Módulo III – Aplicação da Lei de Licitação – Lei 14.133/21
- Lei 14.133/21: Implantação do processo de compras públicas;
- Planejamento das contratações da Câmara Municipal;
- Técnicas de elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA;
- Estudo Técnico Preliminar – ETP;
- Mapa de riscos das contratações públicas;
- Elaboração do Termo de Referência;
- Fiscalização dos contratos administrativos;
- Responsabilidade dos gestores e servidores.
Módulo IV – Laboratório de Oratória para Vereadores:
Este módulo oferece aos vereadores um ambiente dinâmico para aprimorar habilidades de comunicação em situações reais do trabalho legislativo. Por meio de exercícios práticos, simulações de plenário, treinamentos de fala espontânea e técnicas de controle emocional, o participante desenvolve mais segurança, clareza e objetividade ao se posicionar em debates, reuniões e pronunciamentos oficiais. O foco é transformar conhecimento em prática, fortalecendo a presença pública e a capacidade de articulação política.
Mais informações
Formato
Formato Presencial e In Company (na sede do órgão contratante) ou no formato online (para os servidores indicados pelo órgão contratante).
Carga horária
O curso é ministrado em 16 horas ou de acordo com a carga horária contratada pelo órgão.
Conteúdo
O curso é ministrado de maneira objetiva e linguagem simples e acessível, em módulos expositivos, dicas e atividades práticas.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo do curso à realidade diária dos servidores participantes, por meio de estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo docente é formado por professores que, além da titulação , possuem vivência teórica e prática nos assuntos trabalhados.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos consultoria para os órgãos contratantes durante o período de execução do serviço e um canal tira-dúvidas durante 30 dias para os servidores participantes.
Certificação
Serão emitidos certificados aos alunos inscritos nos cursos Prime, desde que tenha assistido no mínimo 75% das aulas lecionadas.
Professores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante e consultor na Prime Consultoria e Cursos. Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce a função de Pregoeiro e ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da CMBH. Vice-presidente da Comissão Estadual de Licitações da OAB de Minas Gerais.
Maria Luiza Gonçalves
Advogada, palestrante e consultora na Prime Consultoria e Cursos. Procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Profissional com experiência no consultivo de licitações e contratos administrativos Formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Opinião de quem já participou dos
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