O nosso Programa de Consultoria Jurídica foi desenvolvido para oferecer suporte técnico especializado a gestores e servidores públicos, assegurando segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade integral com a legislação vigente. Atuamos de forma estratégica na interpretação e aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), bem como na adequação de processos e fluxos internos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por meio de um acompanhamento contínuo, auxiliamos na prevenção de riscos, na padronização de procedimentos, no fortalecimento da governança e na melhoria da qualidade das decisões administrativas. Nosso compromisso é entregar soluções seguras, práticas e alinhadas às melhores práticas de gestão pública, contribuindo para um ambiente institucional mais transparente, eficiente e responsável.
Serviços oferecidos na consultoria
- Assessoria jurídica permanente: orientação contínua para vereadores, servidores e assessores;
- Análise e elaboração de atos legislativos: projetos de lei, requerimentos, indicações e pareceres jurídicos;
- Suporte em licitações e contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021, com uso de software especializado e inteligência artificial – IA;
- Implantação da LGPD no Poder Legislativo, com modelos e diretrizes práticas;
- Consultoria em controle interno e compliance público, para fortalecer a transparência e a governança;
- Treinamentos e capacitações personalizadas, presenciais ou online;
- Modelos e documentos padronizados, adequados à realidade da Câmara;
- Desenvolvimento de fluxos operacionais e atividades rotineiras administrativas com uso da inteligência artificial – IA e software especializado.
Ferramentas e metodologia:
✅ Reuniões técnicas online
Encontros virtuais com as equipes servidores, promovendo o alinhamento necessário para dirimir dúvidas procedimentais e definição de fluxos de compras.
✅ Orientação sobre o Plano de Contratações Anual (PCA)
Apoio técnico na elaboração, organização e atualização do PCA, conforme as exigências legais e boas práticas de planejamento.
✅ Canal tira-dúvidas direto com a consultoria
Atendimento online exclusivo para esclarecimento de dúvidas das equipes de planejamento, controle interno e jurídico, com respostas ágeis e fundamentadas.
Mais Informações
Formato
O serviço é prestado no modelo de assessoramento técnico, mentoria presencial ou híbrida.
Duração
12 meses
Conteúdo
Serviço de assessoramento e consultoria dos servidores das Câmaras Municipais, com visitas ao órgão e/ou reuniões reuniões técnicas online, canal tira-dúvidas, tutoriais e capacitação dos servidores.
Metodologia e Didática
Apresentamos as soluções de acordo com a realidade do órgão, considerando a legislação vigente e as orientações do TCE e TCU.
Instrutores de Alto Nível
Nosso corpo de profissionais é formado por advogados e técnicos que, além da titulação, possuem vivência teórica e prática em processos de gestão municipal.
Regularidade
A Prime é uma empresa especializada em gestão pública e direito público, possuindo documentos necessários para a contratação com órgãos e entidades da Administração Pública.
Consultoria
Disponibilizamos um canal direto entre servidores do órgão contratante e os nossos consultores, para que as dúvidas sejam apresentadas e solucionadas em até 24 horas.
Certificação
Os servidores participantes das oficinas realizadas no âmbito da consultoria recebem certificado de conclusão, desde que cumprida a carga horária mínima de 75% do curso.
Consultores
Carlos Barbosa
Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB de Minas Gerais. Advogado consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais. Diretor da Prime Consultoria e Cursos. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Processualista pela PUC Minas e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Professor e palestrante.
Pedro Fonseca
Maria Luiza Gonçalves
Opinião de quem já participou dos
cursos e oficinas da Prime
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